Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da Kitrineta e as compras efetuadas através da sua loja online, tendo por objeto a venda de kits educativos.
Ao navegar no website ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.
1. Identificação do Vendedor
Sara Patrício
Nº Identificação Fiscal: 249308240
Morada: Avenida João Paulo II, 2970-868, Sesimbra
E-mail de contacto: geral@kitrineta.com
2. Âmbito e Objeto
Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os utilizadores do website e a todas as encomendas realizadas através da loja online da Kitrineta.
A Kitrineta reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes Termos e Condições, sendo aplicável a versão em vigor à data da encomenda.
3. Produtos
A Kitrineta dedica-se à venda online de kits educativos. As descrições, imagens e informações dos produtos são apresentadas com a maior exatidão possível. No entanto, pequenas variações podem ocorrer, sem que tal constitua defeito do produto.
4. Preços
Todos os preços apresentados no website estão indicados em euros (€).
A Kitrineta reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. O preço aplicável será sempre o apresentado no momento da confirmação da encomenda.
5. Processo de Encomenda
Para efetuar uma encomenda, o utilizador deverá:
1.Selecionar os produtos pretendidos;
2.Adicioná-los ao carrinho de compras;
3.Preencher os dados solicitados;
4.Confirmar a encomenda e proceder ao pagamento.
A encomenda só será considerada válida após confirmação do pagamento.
6. Pagamento
Os pagamentos efetuados no website da Kitrineta são processados de forma segura através da entidade Easypay.
A Kitrineta não tem acesso aos dados completos de pagamento dos clientes.
7. Envio e Entrega
As encomendas serão expedidas após confirmação do pagamento, para a morada indicada pelo cliente no momento da compra.
Os prazos de entrega são indicativos e podem variar em função da Batch Logistics (transportadora) e do destino. A Kitrineta não se responsabiliza por atrasos imputáveis à Batch Logistics.
8. Cancelamentos, Devoluções e Direito de Livre Resolução
A Kitrineta não aceita trocas nem devoluções dos produtos adquiridos através da sua loja online.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente aceita expressamente esta condição.
9. Responsabilidade
A Kitrineta não será responsável por danos resultantes de utilização indevida dos produtos ou por informações incorretas fornecidas pelo cliente no momento da encomenda.
10. Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é efetuado nos termos da legislação em vigor e encontra-se detalhado na Política de Privacidade disponível no website.
11. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Última atualização: 12/01/2026
Política de Privacidade
A Kitrineta
Email: geral@kitrineta.com
2. Dados Pessoais Recolhidos:
No âmbito da atividade como loja online de venda de kits educativos, a Kitrineta recolhe e trata apenas os dados pessoais estritamente necessários para a execução das encomendas e cumprimento das suas obrigações legais.
Os dados pessoais recolhidos podem incluir:
•Nome
•Endereço de email
•Número de telefone
•Endereço de faturação e de entrega
•Dados necessários para pagamento (processados por entidade terceira)
•Endereço IP
•Dados de navegação no website
A Kitrineta não utiliza newsletters, Mailchimp, WhatsApp ou outras ferramentas de marketing automatizado.
3. Finalidades do Tratamento:
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
•Processamento de encomendas e prestação de serviços
•Gestão de contactos com clientes e utilizadores
•Envio de comunicações relacionadas com encomendas, serviços ou apoio ao cliente
•Cumprimento de obrigações legais e fiscais
•Melhoria do funcionamento e experiência do website
4. Fundamento Legal para o Tratamento:
O tratamento dos dados pessoais baseia-se em:
•Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais
•Cumprimento de obrigações legais
•Consentimento do titular dos dados
•Interesse legítimo da Kitrineta, quando aplicável
5. Conservação dos Dados:
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou durante os prazos legalmente exigidos.
6. Partilha de Dados com Terceiros:
A Kitrineta poderá partilhar dados pessoais apenas quando tal seja necessário para a prestação do serviço, nomeadamente com:
•Easypay, para processamento de pagamentos online
•Prestadores de serviços tecnológicos (ex.: alojamento do website- Wix)
•Transportadoras, para entrega das encomendas
•Autoridades públicas, quando exigido por lei
A Kitrineta não vende, não cede nem partilha dados pessoais para fins comerciais ou de marketing.
Todos os terceiros envolvidos comprometem-se a tratar os dados pessoais de acordo com o RGPD.
7. Direitos dos Titulares dos Dados:
Nos termos da legislação aplicável, o utilizador tem o direito de:
•Aceder aos seus dados pessoais
•Retificar dados incorretos ou incompletos
•Solicitar o apagamento dos dados (direito ao esquecimento)
•Limitar ou opor-se ao tratamento dos dados
•Solicitar a portabilidade dos dados
•Retirar o consentimento a qualquer momento, quando aplicável
Para exercer os seus direitos, o utilizador pode contactar a Kitrineta através do email: geral@kitrineta.com.
8. Segurança dos Dados:
A Kitrineta adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação ou alteração.
9. Cookies:
O website da Kitrineta utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
10. Alterações à Política de Privacidade:
A Kitrineta reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas no website.